Política de Privacidade
Última atualização: Abril de 2026
1. Identificação do Responsável
O Tribuna é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma, assegurando a sua proteção e confidencialidade.
2. Dados de Registo e Autenticação
Recolhemos nome, e-mail, contacto telefónico e número de cédula profissional (quando aplicável) através do nosso parceiro de autenticação (Clerk).
3. Dados Operacionais e de Conteúdo
Tratamos os PDFs, imagens, áudios e textos inseridos no editor, bem como o histórico de interações com o assistente de Inteligência Artificial.
4. Dados de Pagamento
Não armazenamos dados completos de cartões de crédito. Estes são processados de forma encriptada diretamente pelo gateway de pagamento parceiro.
5. Finalidade Primária
Os dados são utilizados estritamente para a execução do contrato (prestação do serviço SaaS), gestão da conta e faturação.
6. Base de Licitude
O tratamento de dados baseia-se na execução contratual (termos de uso) e no interesse legítimo de melhorar a segurança tecnológica da plataforma.
7. Privacidade e Inteligência Artificial
O texto dos processos submetidos à IA é utilizado temporariamente apenas para gerar a resposta solicitada pelo utilizador.
8. Proibição de Treino de IA Pública
Garantimos que os dados e documentos dos seus clientes não são utilizados para treinar os modelos fundacionais de IA (ex: OpenAI, Google) de forma pública.
9. Subcontratantes de Infraestrutura
Partilhamos dados operacionais estritamente com parceiros tecnológicos essenciais, nomeadamente o Supabase (para base de dados) e provedores de IA, sob rigorosos Acordos de Processamento de Dados.
10. Transferência Internacional
Os dados podem ser armazenados em servidores localizados fora de Angola (ex: União Europeia ou EUA, dependendo dos clusters do Supabase), garantindo-se níveis de encriptação de padrão internacional.
11. Encriptação e Segurança
Os dados são armazenados utilizando mecanismos de encriptação in transit (SSL/TLS) e at rest, com políticas de segurança ao nível da linha (RLS - Row Level Security) na base de dados.
12. Responsabilidade do Utilizador (Segurança)
O utilizador compromete-se a não partilhar ecrãs com dados sensíveis em ambientes não seguros e a fechar a sessão (logout) após o uso em dispositivos partilhados.
13. Proteção de Terceiros (Clientes do Advogado)
O utilizador (advogado) atua como Responsável pelo Tratamento perante os seus próprios clientes, sendo o Tribuna apenas um Subcontratante tecnológico para o armazenamento desses processos.
14. Prazos de Conservação (Retenção)
Os documentos e processos são mantidos na plataforma enquanto a subscrição estiver ativa.
15. Eliminação Pós-Cancelamento
Após o cancelamento efetivo da conta, os dados operacionais e ficheiros serão permanentemente eliminados dos nossos servidores num prazo máximo de 60 dias.
16. Retenção Legal e Fiscal
Dados de faturação e logs básicos de auditoria do sistema poderão ser retidos por períodos mais longos, exclusivamente para cumprimento de obrigações fiscais e legais angolanas.
17. Direito de Acesso e Portabilidade
O utilizador tem o direito de solicitar a exportação de todos os seus ficheiros e histórico de documentos gerados num formato estruturado e de uso corrente.
18. Direito de Retificação e Apagamento
É garantido o direito de corrigir dados imprecisos no perfil e de solicitar a eliminação total da conta ("direito ao esquecimento"), ressalvadas as retenções legais obrigatórias.
19. Tratamento de Incidentes
Em caso de violação de segurança (Data Breach) que coloque em risco os dados dos utilizadores, o Tribuna compromete-se a notificar os afetados num prazo razoável, indicando as medidas de mitigação adotadas.
20. Atualizações e Contacto
Esta Política pode ser revista periodicamente. Dúvidas, pedidos de exportação ou eliminação de dados devem ser encaminhados para o e-mail de suporte de privacidade do Tribuna.
A sua privacidade e a segurança dos dados dos seus clientes são a nossa prioridade absoluta.